A disciplina constitucional da propriedade industrial

Relata que a disciplina constitucional da propriedade industrial é matéria relevante que está na ordem do dia das preocupações nacionais. Coloca que no caso brasileiro, que vive, ainda, debaixo de agudas desarmonias sociais, a disciplina jurídica da propriedade industrial está diretamente vinculada...

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Autor principal: Direito, Carlos Alberto Menezes
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Propriedade industrial
Brasil. [Constituição (1988)]
Marca de fábrica, registro
Registro da marca
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-89192024-05-28 A disciplina constitucional da propriedade industrial Direito, Carlos Alberto Menezes Propriedade industrial Brasil. [Constituição (1988)] Marca de fábrica, registro Registro da marca Relata que a disciplina constitucional da propriedade industrial é matéria relevante que está na ordem do dia das preocupações nacionais. Coloca que no caso brasileiro, que vive, ainda, debaixo de agudas desarmonias sociais, a disciplina jurídica da propriedade industrial está diretamente vinculada ao processo da industrialização. Declara que se a disciplina jurídica do sistema de patentes pertence ao Estado, é fundamental considerar, como já destacado, que o atual progresso da humanidade impõe a democratização do sistema, por via de acordos multilaterais, que propiciem um aproveitamento regular dos inventos em benefício dos povos. E por fim expõe que o que se espera da discussão é que não se circunscreva aos interesses econômicos das grandes corporações, mas, ao revés, permaneça subordinada aos interesses maiores da humanidade. 2007-03-22T13:22:57Z 2007-03-22T13:22:57Z 1991 Artigo de revista DIREITO, Carlos Alberto Menezes. A disciplina constitucional da propriedade industrial. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 185, p. 19-25, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8919>. Acesso em: 6 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8919 pt_BR 43685 bytes application/pdf
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Brasil. [Constituição (1988)]
Marca de fábrica, registro
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Direito, Carlos Alberto Menezes
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description Relata que a disciplina constitucional da propriedade industrial é matéria relevante que está na ordem do dia das preocupações nacionais. Coloca que no caso brasileiro, que vive, ainda, debaixo de agudas desarmonias sociais, a disciplina jurídica da propriedade industrial está diretamente vinculada ao processo da industrialização. Declara que se a disciplina jurídica do sistema de patentes pertence ao Estado, é fundamental considerar, como já destacado, que o atual progresso da humanidade impõe a democratização do sistema, por via de acordos multilaterais, que propiciem um aproveitamento regular dos inventos em benefício dos povos. E por fim expõe que o que se espera da discussão é que não se circunscreva aos interesses econômicos das grandes corporações, mas, ao revés, permaneça subordinada aos interesses maiores da humanidade.
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