Anotações sobre a responsabilidade civil por furto de automóveis em "shopping centers"

Define que a responsabilidade civil é sempre um desafio para os juristas, provocando inquietação no espírito dos julgadores. Declara que nos shoppings em cujo estacionamento exista controle de acesso e saída, mediante tickets, haverá uma relação contratual inominada. Por fim conclui que a visibilida...

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Autor principal: Direito, Carlos Alberto Menezes
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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Resumo: Define que a responsabilidade civil é sempre um desafio para os juristas, provocando inquietação no espírito dos julgadores. Declara que nos shoppings em cujo estacionamento exista controle de acesso e saída, mediante tickets, haverá uma relação contratual inominada. Por fim conclui que a visibilidade do estacionamento, como integrante do shopping, impõe a este o dever de custódia, independente das circunstâncias específicas de ser pago, ou não, de ter controle de entrada e saída, ou de ter suficiente protenção, ou não.