A súmula vinculante e o Superior Tribunal de Justiça

- Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Fux, Luiz
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2015
Assuntos:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Efeito vinculante
Tribunal superior, súmula
Súmula
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Superior tribunal
Tribunal de última instância
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-898692024-05-28 A súmula vinculante e o Superior Tribunal de Justiça Fux, Luiz Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Efeito vinculante Tribunal superior, súmula Súmula STJ Superior Tribunal de Justiça Superior tribunal Tribunal de última instância - Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda que a técnica da súmula vinculante visa a evitar o ingresso em juízo para discussão de matérias já pacificadas, além de calcar-se em princípios básicos de eqüidade e isonomia, no sentido de que "para causas iguais, soluções iguais". Expõe que as súmulas vinculantes são e serão fruto de longo e amadurecido debate judicial entre os membros do Superior Tribunal de Justiça, atual guardião de toda a legislação infraconstitucional aplicável ao País. Declara que os Tribunais Superiores são vigilantes na preocupação de sumularem aquilo que se repete, que tem vigor nacional, que pode causar desigualdades jurídicas. Conclui que a súmula vinculante, em prol do Superior Tribunal de Justiça, que vela pela legislação referente a todas as atividades das pessoas físicas e jurídicas do País, representará um enorme avanço, ultrapassando as expectativas da modesta reforma do Poder Judiciário, haja vista que os entraves procedimentais não decorrem da estrutura do poder, senão das liturgias rituais. 2015-04-07T18:01:49Z 2015-04-07T18:01:49Z 2005 Artigo de revista Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 8, n. 28, p. 27-30, abr./jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89869 pt_BR Revista dos Tribunais
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