A nova república
Publicado no Jornal do Brasil de 23/07/81
| Autor principal: | Direito, Carlos Alberto Menezes |
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2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-93132024-05-28 A nova república Direito, Carlos Alberto Menezes Direito constitucional, Brasil Brasil. Congresso Nacional Assembléia constituinte, Brasil Constituinte Publicado no Jornal do Brasil de 23/07/81 Trata do Direito Constitucional e a distinção entre ato constituinte, poder constituinte e poder estatal, em função da nova república e a reforma da constituição, diante do novo começo democrático, propiciado pela abertura iniciada pelo Presidente Ernesto Geisel e executada pelo Presidente João Figueiredo. Defende a convocação de uma assembléia constituinte; a necessidade de alterar a disciplina constitucional em vigor, porque a sua origem não tem a legitimidade do titular originário da vontade constituinte; a necessidade de rever a constituição para torná-la menos adjetiva e mais substantiva; e, que o novo Congresso, eleito em 1982, elabore um projeto de constituição, por uma grande comissão constitucional conjunta. Destaca finalmente que a busca da legitimidade constitucional não deve ser fator de perturbação da ordem. Ao contrário, ela é, na verdade, a busca do consenso, da co-responsabilidade, do assentimento do povo para a Lei das Leis. 2007-04-27T11:54:55Z 2007-04-27T11:54:55Z 1981 Outros DIREITO, Carlos Alberto Menezes. A Nova República. Brasília, DF, 1981. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/39313>. Acesso em: 4 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9313 pt_BR 34975 bytes application/pdf |
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