Da função pública e sua litigiosidade no direito comunitário europeu
Tece considerações gerais sobre o surgimento da Comunidade Européia. Aborda o direito comunitário europeu que tem institutos normativos próprios, exemplificando com os regramentos, diretivas, decisões, avisos e recomendações e até mesmo atos não previstos ou inominados. Comenta as instituição supra-...
| Autor principal: | Uyeda, Massami |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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