Responsabilidade do Estado: ato jurisdicional
O artigo analisa alguns princípios e regras gerais do Estado. Aborda que a doutrina e a jurisprudência têm posição pacífica na defesa da responsabilidade do Estado pela chamada falta anônima do serviço ou, em conseqüência, do não bem atuar dos seus agentes, mesmo que estes não pratiquem a omissão do...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-94512024-05-28 Responsabilidade do Estado: ato jurisdicional Delgado, José Augusto Responsabilidade do Estado, Brasil Juiz, responsabilidade, Brasil Função jurisdicional, Brasil Atividade jurisdicional Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade O artigo analisa alguns princípios e regras gerais do Estado. Aborda que a doutrina e a jurisprudência têm posição pacífica na defesa da responsabilidade do Estado pela chamada falta anônima do serviço ou, em conseqüência, do não bem atuar dos seus agentes, mesmo que estes não pratiquem a omissão dolosamente. Cita que a culpa do serviço público não se identifica através da conduta do servidor público, ou do agente, mas através do próprio serviço público. Por fim expõe que a melhor doutrina a respeito do conhecimento da responsabilidade defende que a pretensão indenizatória se legitima naqueles casos de culpa anônima do serviço judiciário, de falhas do aparelhamento encarregado da distribuição da Justiça, envolvendo, inclusive, as deficiências pessoais dos magistrados recrutados. 2007-05-31T21:13:06Z 2007-05-31T21:13:06Z 1998 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. Responsabilidade do estado: ato jurisdicional. Revista Consulex, v.2, nº 16, p. 34-37, abr. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9451>. Acesso em: 5 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9451 pt_BR 76958 bytes application/pdf |
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Responsabilidade do Estado, Brasil Juiz, responsabilidade, Brasil Função jurisdicional, Brasil Atividade jurisdicional Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade Delgado, José Augusto Responsabilidade do Estado: ato jurisdicional |
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O artigo analisa alguns princípios e regras gerais do Estado. Aborda que a doutrina e a jurisprudência têm posição pacífica na defesa da responsabilidade do Estado pela chamada falta anônima do serviço ou, em conseqüência, do não bem atuar dos seus agentes, mesmo que estes não pratiquem a omissão dolosamente. Cita que a culpa do serviço público não se identifica através da conduta do servidor público, ou do agente, mas através do próprio serviço público. Por fim expõe que a melhor doutrina a respeito do conhecimento da responsabilidade defende que a pretensão indenizatória se legitima naqueles casos de culpa anônima do serviço judiciário, de falhas do aparelhamento encarregado da distribuição da Justiça, envolvendo, inclusive, as deficiências pessoais dos magistrados recrutados. |
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