A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Consulex
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-94572023-11-15 A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada Delgado, José Augusto Débito fiscal Crédito tributário Compensação (direito) Crédito fiscal Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Crédito fiscal - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta um minucioso estudo do panorama legislativo e da jurisprudência sumulada sobre o tema em questão. Cita algumas regras aplicáveis à compensação. Por fim, afirma que consolidada está a revogação do Art. 374 do Código Civil e que esse panorama implica considerar que a compensação tributária, atualmente, continua a ser regulada, unicamente, pelas regras do Código Tributário Nacional e leis ordinárias específicas que complementem aquelas. 2007-05-31T21:19:02Z 2007-05-31T21:19:02Z 2004 2015 Artigo de revista - Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 170, p. 31-32, fev. 2004. - Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 17, n. 98, p. 9-48, nov./dez. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9457 pt_BR 56036 bytes application/pdf Consulex Síntese |
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