Aplicação da norma constitucional

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Vox Legis 2007
Assuntos:
Direito Constitucional
Constituição
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-95002024-05-28 Aplicação da norma constitucional Delgado, José Augusto Direito Constitucional Constituição Carta constitucional Lei maior Magna carta Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Palestra proferida no Seminário sobre Direito Constitucional promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Disponível também nas seguintes publicações: Revista da Ordem dos Advogados do Brasil: Seção do Distrito Federal, n. 10, p. 119-131, 1981. Explica que o estudo da aplicação da norma constitucional, deve ser iniciado com o pensamento voltado para o seu conceito e este, por sua vez, deve ser buscado, inicialmente, com a fixação da diferença existente entre constituição e normas constitucionais. Define que as normas jurídicas constitucionais são dotadas de duas características específicas: a de possuírem uma superlegalidade e a de terem uma imutabilidade relativa. Expõe que ao mesmo tempo que a norma jurídica impõe deveres a uns, atribui faculdades ou direitos a outros. Por fim, menciona métodos e técnicas de interpretação das algumas normas constitucionais. 2007-06-12T15:22:49Z 2007-06-12T15:22:49Z 1981 1982 Artigo de revista Palestra Vox Legis, São Paulo, v. 13, n. 152, p. 25-40, ago. 1981. Revista Forense, v. 78, n. 277, p. 383-390, jan./mar. 1982. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9500 pt_BR 104291 bytes application/pdf Vox Legis Forense
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