É imperativo mudar

Trata da reforma administrativa expedida pelo o então presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso Nacional, na linha de sua meta inaugural de alterar a Constituição para viabilizar a modernização do Estado brasileiro. Cita dois pontos essenciais da reforma administrativa: a questão da estabili...

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Autor principal: Direito, Carlos Alberto Menezes
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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Resumo: Trata da reforma administrativa expedida pelo o então presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso Nacional, na linha de sua meta inaugural de alterar a Constituição para viabilizar a modernização do Estado brasileiro. Cita dois pontos essenciais da reforma administrativa: a questão da estabilidade e a questão da remuneração do funcionalismo. Comenta que a emenda deverá ser aperfeiçoada em duas direções; a primeira, para alterar o padrão do teto e a segunda, para que a remuneração deixe de ser composta com as gratificações e adicionais de oportunidade.