O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Vellenich
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-99172024-05-28 O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988 Delgado, José Augusto Poder Judiciário Moralidade administrativa, doutrina Brasil. [Constituição (1988)] Legalidade Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Trabalho em homenagem ao Mestre Seabra Fagundes, atendendo convite do Exmo. Sr. Min. Carlos Mário Velloso. O trabalho consiste no avanço da doutrina, da análise, da eficácia, da efetividade, e da conceituação jurídica do princípio da Moralidade Administrativa. Comenta como esse princípio se apresenta no texto da Constituição Federal, e da obrigatoriedade do administrador de atuar pela ética da administração Pública. Cita jurisprudência e alguns pronunciamentos a respeito do tema. Conclui, afirmando que o poder judiciário há de cumprir sua missão se aprofundado nos atos administrativos, respeitando o princípio da independência, da harmonia; das competências e das atribuições legais de cada poder. 2007-09-20T18:33:44Z 2007-09-20T18:33:44Z 1992 Artigo de revista Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, n. 100, p. 19-40, maio 1992. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9917 pt_BR 148316 bytes application/pdf Vellenich |
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Poder Judiciário Moralidade administrativa, doutrina Brasil. [Constituição (1988)] Legalidade Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Delgado, José Augusto O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988 |
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