A Superação da Tripartição de Poderes

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós – graduação “lato sensu” em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM

Autor principal: Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-114282024-05-28 A Superação da Tripartição de Poderes Costa, Hekelson Bitencourt Viana da Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós – graduação “lato sensu” em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM O Objetivo desse trabalho é, com base no estudo das doutrinas de outrora da divisão do poder e na pesquisa bibliográfica inclusive à moderna teoria constitucional européia, chegar à conclusão que a chamada separação de “poderes” está ultrapassada, e por conseguinte vislumbrar a existência de uma outra função estatal (ao lado das três clássicas): a controladora, exercida pelas cortes de contas. Assim, obtém-se o resultado que não é inconstitucional a aceitação no nosso Ordenamento de tal posição, mesmo porque com essa conclusão o presente trabalho contribuirá para racionalizar as demandas atuais da sociedade, no que seja pertinente às finanças públicas, de modo a impedir que ações sejam levadas ao Judiciário para procastinar o cumprimento da decisões exaradas pelos tribunais de contas em sua competência constitucional e legal. 2007-12-05T14:14:05Z 2007-12-05T14:14:05Z 2007 TCC/Especialização COSTA, Hekelson Bitencourt Viana da. A superação da tripartição de Poderes. BDJur, Brasília, DF, 30 nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/11428>. COSTA, Hekelson Bitencourt Viana da. A superação da tripartição de Poderes. 2007. 79 f. Monografia (Pós–graduação “lato sensu” em Direito Público) - Universidade Cândido Mendes - UCAM, Brasília, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11428 pt_BR open access 462934 bytes application/pdf
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