O impacto social da função legiferante na esfera do Poder Judiciário, sob o aspecto do neoconstitucionalismo brasileiro

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Trindade, Graziela Estole
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2017
Assuntos:	Direito Constitucional Poder Judiciário Constituição Neoconstitucionalismo Ativismo Judicial Políticas públicas Direito Político Carta constitucional Lei maior Magna carta Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial
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