Responsabilidade do Estado na Constituição Federal de 1988
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Lemke, Susan |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1171962024-05-28 Responsabilidade do Estado na Constituição Federal de 1988 Lemke, Susan Responsabilidade Civil Responsabilidade do Estado Brasil. [Constituição (1988)] Direito político Imputabilidade (Direito Civil) Responsabilidade internacional do Estado Responsabilidade legal dos Estados (Direito Internacional) Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Aborda sobre a responsabilidade do Estado no Direito Constitucional brasileiro. Para cumprir com este objetivo, diferentes aspectos da responsabilidade estatal foram estudados, dentre os quais se destacam o conceito, os fundamentos, a evolução histórica e o sistema jurídico brasileiro. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-01-23T19:11:20Z 2018-01-23T19:11:20Z 2014 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117196 pt-BR open access |
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