Comentários: Da possibilidade ou não da aplicação de ofício pelos tribunais de tese submetida ao rito do art. 543-C do CPC

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Couto, Vinícius Vieira
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2018
Assuntos:	Incidente de resolução de demandas repetitivas Duração razoável do processo Princípio jurídico Contraditório Direito de defesa Preparo do recurso Nulidade (Direito) Ação repetitiva Caso repetitivo Demanda de massa Demanda repetitiva Racionalidade Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Princípios jurídicos Princípio do contraditório Defesa dos direitos Direito de ampla defesa Preparo da apelação Preparo do agravo Preparo do recurso extraordinário Preparo dos embargos devolutividade limites da cognição matéria de ordem pública extra petita
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