Recurso prematuro e a duração razoável do processo
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Menezes Júnior, Heleno Francisco de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1176062024-05-28 Recurso prematuro e a duração razoável do processo Menezes Júnior, Heleno Francisco de Processo civil Admissibilidade (processo civil) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Embargos de declaração Ratificação Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil Súmula nº 418/STJ Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Analisa a origem e o teor da Súmula nº 418 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe ser inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem sua posterior ratificação, e investiga acerca da eventual possibilidade de se estender os efeitos do referido verbete sumular a outras espécies recursais distintas do recurso especial. Questiona tanto a tempestividade do recurso interposto antes de efetivada publicação oficial da decisão judicial recorrida, quanto a possibilidade de se exigir do recorrente, quando o recurso for interposto concomitantemente com aclaratórios da parte adversa, a ratificação das razões de seu recurso após encerrado o julgamento dos referidos embargos de declaração. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-02-05T21:05:16Z 2018-02-05T21:05:16Z 2015 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117606 pt-BR open access |
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