Recurso prematuro e a duração razoável do processo

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Menezes Júnior, Heleno Francisco de
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2018
Assuntos:	Processo civil Admissibilidade (processo civil) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Embargos de declaração Ratificação Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil Súmula nº 418/STJ
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