A exoneração tributária em favor das pessoas com deficiência
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Evangelista, Marina Mendes |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1179322024-05-28 A exoneração tributária em favor das pessoas com deficiência Evangelista, Marina Mendes Isenção tributária Isenção de impostos Imunidade tributária Pessoa com deficiência Isenção fiscal Tributo, isenção Deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de necessidades especiais Exoneração fiscal Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Disserta sobre a exoneração tributária em favor das pessoas com deficiência. Pesquisa aspectos relevantes desse grupo de indivíduos, a partir da melhor nomenclatura a ser utilizada, dando ênfase na sua situação como pessoas e como cidadãos, especialmente no que diz respeito à proteção jurídica nos âmbitos internacional e nacional. Estuda as normas gerais do direito tributário, como base para o conhecimento da exoneração e suas espécies, traduzindo-os como uma forma de ação afirmativa para busca da inclusão social, tendo em vista a extrafiscalidade. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-02-14T18:46:03Z 2018-02-14T18:46:03Z 2016 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117932 pt-BR open access |
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