O prequestionamento e a função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça frente ao comando normativo inserto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil = The necessity of previous analysis from state court and the Superior Court of Justice competence facing the Article 1.025 of Civil Procedure Code
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Gurgel, Raíssa Saback Maltez |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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