O prequestionamento e a função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça frente ao comando normativo inserto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil = The necessity of previous analysis from state court and the Superior Court of Justice competence facing the Article 1.025 of Civil Procedure Code

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Gurgel, Raíssa Saback Maltez
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
Prequestionamento
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Recurso especial
Brasil. [Código de processo civil (2015), Art. 1025]
Pré-questionamento
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1180182024-05-28 O prequestionamento e a função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça frente ao comando normativo inserto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil = The necessity of previous analysis from state court and the Superior Court of Justice competence facing the Article 1.025 of Civil Procedure Code Gurgel, Raíssa Saback Maltez Prequestionamento Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Recurso especial Brasil. [Código de processo civil (2015), Art. 1025] Pré-questionamento Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Disserta sobre a discussão em torno da definição de prequestionamento e o comando normativo inserto no artigo 1.025 da nova sistemática processual instituída pelo Código de Processo Civil de 2015. Com efeito, não obstante as inovações positivas trazidas pela novel lei processual, o texto do dispositivo em referência exige uma interpretação cuidadosa a fim de não contrariar a previsão constitucional que define os limites de atuação jurisdicional dos Tribunais Superiores que, por sua vez, foram criados para uniformizar a interpretação da legislação em todo o país, logo, não podem ser utilizados como mais uma instância recursal. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-02-15T20:16:38Z 2018-02-15T20:16:38Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118018 pt-BR open access
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Gurgel, Raíssa Saback Maltez
O prequestionamento e a função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça frente ao comando normativo inserto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil = The necessity of previous analysis from state court and the Superior Court of Justice competence facing the Article 1.025 of Civil Procedure Code
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