Da aplicabilidade dos punitive damages no Brasil
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Martins, Daniel Ribeiro Farias |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1193702024-05-28 Da aplicabilidade dos punitive damages no Brasil Martins, Daniel Ribeiro Farias Responsabilidade civil punitive damages Dano Enriquecimento sem causa Princípio da legalidade Imputabilidade (Direito Civil) Enriquecimento injustificado Princípio da reserva legal Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Analisa o instituto dos punitive damages que vem sendo utilizado de forma equivocada no Brasil. Após uma breve apreciação dos temas conexos e da origem deste, se busca uma solução satisfatória para garantir a validade e eficácia dos punitive damages, sem ferir o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, analisam os possíveis contornos e soluções à luz do Direito nacional, mais condizentes com as nossas peculiaridades. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-03-15T23:02:37Z 2018-03-15T23:02:37Z 2014 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119370 pt-BR open access |
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Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
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