A importância das ementas para a observância dos precedentes qualificados

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Moreira, Erica Barbosa Sousa
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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