O crime de desacato diante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Santos, Rachel Sá Brito |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1325462024-05-28 O crime de desacato diante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos Santos, Rachel Sá Brito Liberdade de expressão Direito à liberdade Princípio jurídico brasileiro Desacato, projeto de lei Código penal Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Princípio da segurança jurídica Livre expressão Livre manifestação Manifestação do pensamento Liberdade intelectual Princípios jurídicos American Convention on Human Rights (1969) Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969) Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969) Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969) Pacto de San Jose de Costa Rica (1969) - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2019-07-24T17:20:49Z 2019-07-24T17:20:49Z 2018 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132546 pt-BR open access |
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