Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Marques, Lúcio Guimarães |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1468382024-05-28 Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo Marques, Lúcio Guimarães Incidente de resolução de demandas repetitivas Princípio da segurança jurídica Decisão judicial Ação repetitiva Caso repetitivo Demanda de massa Demanda repetitiva Precedente judicial qualificado Segurança jurídica Decisão judiciária Recurso representativo da controvérsia Procedimentos judiciais - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2020-09-10T23:47:21Z 2020-09-10T23:47:21Z 2019 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146838 pt-BR open access |
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Incidente de resolução de demandas repetitivas Princípio da segurança jurídica Decisão judicial Ação repetitiva Caso repetitivo Demanda de massa Demanda repetitiva Precedente judicial qualificado Segurança jurídica Decisão judiciária Recurso representativo da controvérsia Procedimentos judiciais Marques, Lúcio Guimarães Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo |
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