O controle de convencionalidade e o delito de desacato: uma análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Ponte, Sérgio Ferreira |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1650622024-05-28 O controle de convencionalidade e o delito de desacato: uma análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios Ponte, Sérgio Ferreira Direitos humanos Servidor público Desacato à autoridade Controle de convencionalidade Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Funcionário Publico Funcionário público (direito administrativo) Funcionários públicos Pessoal público Desacato Controle da convencionalidade Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2022-05-31T18:28:01Z 2022-05-31T18:28:01Z 2021 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165062 pt-BR open access |
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