Lei Maria da Penha : novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher
Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Orientador: Denival Francisco da Silva
| Autor principal: | Vellasco, Edson Durães de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-165682024-05-28 Lei Maria da Penha : novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher Vellasco, Edson Durães de Direito penal Direitos humanos Violência doméstica Violência contra a mulher Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direito criminal Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Orientador: Denival Francisco da Silva Trata da necessidade de proteção às vítimas de violência doméstica. A violência de gênero originou-se na ideologia patriarcal e na discriminação histórica contra a mulher. A ofensa aos direitos humanos inerentes à mulher exige uma ação afirmativa por parte do Estado, para neutralizar a violência doméstica. A relevância do bem jurídico protegido legitima a atuação estatal Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008-03-03T12:11:04Z 2008-03-03T12:11:04Z 2007 TCC/Especialização VELLASCO, Edson Durães de. Lei Maria da Penha: novos instrumentos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. 2007. 79 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) – Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Brasília, 2007 VELLASCO, Edson Durães de. Lei Maria da Penha: novos instrumentos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) – Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. BDJur, Brasília, DF, 29 fev. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16568>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16568 pt_BR open access |
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Direito penal Direitos humanos Violência doméstica Violência contra a mulher Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direito criminal Vellasco, Edson Durães de Lei Maria da Penha : novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher |
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Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica.
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