A suspensão de processos em função da afetação de recurso especial repetitivo é Ope Legis ou Ope Iuris = The suspension of processes due to the affection of repetitive special appeal is Ope Legis or Ope Iuris
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Sturzbecher, Clarissa Jahn |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2022
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Assuntos: | |
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