A suspensão de processos em função da afetação de recurso especial repetitivo é Ope Legis ou Ope Iuris = The suspension of processes due to the affection of repetitive special appeal is Ope Legis or Ope Iuris

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Sturzbecher, Clarissa Jahn
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
STJ
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1676932024-05-28 A suspensão de processos em função da afetação de recurso especial repetitivo é Ope Legis ou Ope Iuris = The suspension of processes due to the affection of repetitive special appeal is Ope Legis or Ope Iuris Sturzbecher, Clarissa Jahn Recurso especial Afetação Suspensão do processo civil Princípio da continuidade do serviço público Ato discricionário Brasil. Superior Tribunal de Justiça Princípio da continuidade Discricionariedade administrativa STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) Superior Tribunal de Justiça Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2022-08-19T17:54:58Z 2022-08-19T17:54:58Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167693 pt-BR open access
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Sturzbecher, Clarissa Jahn
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