A coisa julgada e a sua flexibilização
Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de especialização telepresencial e virtual em Direito Processual Civil, modalidade Formação para o Mercado de Trabalho.
| Autor principal: | Sousa, Benedito Fonteles de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-174882024-05-28 A coisa julgada e a sua flexibilização Sousa, Benedito Fonteles de Coisa julgada Segurança jurídica Caso julgado Trânsito em julgado Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de especialização telepresencial e virtual em Direito Processual Civil, modalidade Formação para o Mercado de Trabalho. Apresenta um breve histórico da coisa julgada e seus conceitos. Discute limites objetivos e subjetivos da coisa julgada material e sua flexibilização. Aborda os principais aspectos relacionados à segurança jurídica e as origens da insegurança jurídica. Argumenta que a coisa julgada não deve ser desconsiderada, a não ser em hipóteses excepcionais expressamente previstas em lei e lembra que a flexibilização da sentença inconstitucional passada em julgado poderá gerar grande repetição de demandas contribuindo para o congestionamento acima do razoável do Poder Judiciário. Conclui recomendando que o legislador ouça a doutrina mais abalizada e equilibrada e promova alteração no artigo 485 do Código de Processo Civil, incluindo nele a previsão da ação rescisória especial, também conhecida por rescisória secundum eventum probationis, com prazo decadencial diferenciado, como é a proposta do Professor Barbosa Moreira. Tudo isso visando resguardar a sentença transitada em julgado, ainda que inconstitucional, que deve prevalecer em face da segurança jurídica e da preservação do Estado democrático de direito. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-07-28T16:20:41Z 2008-07-28T16:20:41Z 2007 TCC/Especialização SOUSA, Benedito Fonteles de. A coisa julgada e a sua flexibilização. Brasília, DF, 2007. 35 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil)- Universidade do Sul de Santa Catarina; Instituto Brasiliense de Direito Público; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. SOUSA, Benedito Fonteles de. A coisa julgada e a sua flexibilização. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil)- Universidade do Sul de Santa Catarina; Instituto Brasiliense de Direito Público; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. BDJur, Brasília, DF, 22 julho 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17488>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17488 pt_BR open access |
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