O processo estrutural como meio de aplicação do RE n. 855.178/SE
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Lima, Giselle Sissy Medeiros de |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1771352024-05-28 O processo estrutural como meio de aplicação do RE n. 855.178/SE Lima, Giselle Sissy Medeiros de Judicialização da saúde Direito à saúde Precedente judicial, direito à saúde Judicialização da assistência farmacêutica Judicialização da política de assistência farmacêutica Judicialização da prescrição medicamentosa Judicialização da saúde pública Judicialização das políticas de saúde Judicialização do acesso a medicamentos Judicialização do acesso aos serviços de saúde Judicialização do acesso à saúde Judicialização da assistência farmacêutica Judicialização em saúde Judicialização na obtenção de medicamentos Judicialização na saúde Juridicização da saúde Direito à proteção da saúde Precedentes judiciais Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2023-08-04T21:19:20Z 2023-08-04T21:19:20Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177135 pt-BR open access |
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