O processo estrutural como meio de aplicação do RE n. 855.178/SE

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Lima, Giselle Sissy Medeiros de
Tipo de documento:	Dissertação
Idioma:	Português
Publicado em:	2023
Assuntos:	Judicialização da saúde Direito à saúde Precedente judicial, direito à saúde Judicialização da assistência farmacêutica Judicialização da política de assistência farmacêutica Judicialização da prescrição medicamentosa Judicialização da saúde pública Judicialização das políticas de saúde Judicialização do acesso a medicamentos Judicialização do acesso aos serviços de saúde Judicialização do acesso à saúde Judicialização em saúde Judicialização na obtenção de medicamentos Judicialização na saúde Juridicização da saúde Direito à proteção da saúde Precedentes judiciais
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