A aposentadoria especial de servidor público prevista na Constituição Federal/88 e a efetivação do direito pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Machado, Eliana Bento |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1843492024-05-28 A aposentadoria especial de servidor público prevista na Constituição Federal/88 e a efetivação do direito pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção Machado, Eliana Bento Aposentadoria especial, jurisprudência Servidor público, aposentadoria Mandado de injunção Reforma da previdência Regime Geral de Previdência Social Benefício previdenciário Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103. Funcionario Publico Funcionário público (direito administrativo) Funcionários públicos Pessoal público Previdência social, legislação, reforma Previdência, reforma Reforma previdenciária Instituição previdenciária Benefício assistencial Benefícios previdenciários Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2024-02-15T17:59:37Z 2024-02-15T17:59:37Z 2022 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184349 pt-BR open access |
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