A Previdência Social e a sustentação das finanças públicas: a atuação do Poder Legislativo
por: Meneguin, Fernando B.
Publicado em: (2023)
A aposentadoria especial de servidor público prevista na Constituição Federal/88 e a efetivação do direito pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Machado, Eliana Bento |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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