Imediato julgamento de mérito em sede recursal: o artigo 515, §3° do Código de Processo Civil e o sistema processual de resultado

Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura para a aprovação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu (área de concentração: Direito Processual Civil).

Autor principal: Lucke, André Perche
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Princípio da efetividade
Julgamento (processo civil)
Efeito devolutivo
Causa (direito civil)
Processo
Consideração (direito)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-189842024-05-28 Imediato julgamento de mérito em sede recursal: o artigo 515, §3° do Código de Processo Civil e o sistema processual de resultado Lucke, André Perche Princípio da efetividade Julgamento (processo civil) Efeito devolutivo Causa (direito civil) Processo Consideração (direito) Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura para a aprovação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu (área de concentração: Direito Processual Civil). O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance do §3º do artigo 515 do Código de Processo Civil e a possibilidade de imediato julgamento do mérito em sede recursal, ainda que sobre este não tenha se pronunciado a decisão impugnada. Com a nova idéia de processo como meio de realização do Direito, certo é que o novo instituto deve se prestar a colaborar com uma Justiça mais célere (duração razoável) e com resultados concretos, mostra-se útil a extensão à sede recursal da chamada “teoria da causa madura”. Os argumentos contrários ao julgamento por salto são debatidos, concluindo-se inexistir óbice à plena aplicação do novel dispositivo. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-11-28T16:46:50Z 2008-11-28T16:46:50Z 2008 TCC/Especialização LUCKE, André Perche. Imediato julgamento de mérito em sede recursal: o artigo 515, §3° do Código de Processo Civil e o sistema processual de resultado. BDJur, Brasília, DF, 27 nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18984>. LUCKE, André Perche. Imediato julgamento de mérito em sede recursal: o artigo 515, §3° do Código de Processo Civil e o sistema processual de resultado. Brasília, DF, 2008. 92 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito para aprovação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu - área de concentração: Direito Processual Civil) - Escola Paulista da Magistratura. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18984 pt_BR open access
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