Do controle pelo poder judiciário das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais
Examina as políticas públicas voltadas para o implemento dos direitos sociais. Definidos como aqueles direitos, que demandam para sua efetiva concretização uma necessária postura ativa do Estado, mediante prestações positivas que requerem investimento e previsão orçamentária.
| Autor principal: | Fassy, Ludmila Fajardo |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-215232024-05-28 Do controle pelo poder judiciário das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais Fassy, Ludmila Fajardo Administração pública, Brasil Políticas públicas, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Gestão pública Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Examina as políticas públicas voltadas para o implemento dos direitos sociais. Definidos como aqueles direitos, que demandam para sua efetiva concretização uma necessária postura ativa do Estado, mediante prestações positivas que requerem investimento e previsão orçamentária. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-05-22T19:13:53Z 2009-05-22T19:13:53Z 2008 TCC/Especialização FASSY, Ludmila Fajardo. Do controle pelo poder judiciário das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais. Brasília, DF, 2008, 58 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.) – IDP. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21523 pt_BR open access |
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