Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade formação para o mercado de trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

Autor principal: Mota, Adriana Silva
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Princípio da insignificância
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-223342024-05-28 Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça Mota, Adriana Silva Princípio da insignificância Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade formação para o mercado de trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. A presente monografia tem por objetivo analisar a influência dos maus antecedentes do acusado na aplicação do princípio da insignificância, estudando a origem, o conceito e a natureza jurídica do referido princípio, examinando o que a doutrina considera como maus antecedentes e a diferença entre a insignificância e a irrelevância penal do fato, para, ao final, após verificar como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm apreciado o tema, concluir que existe a tendência de não se considerar os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-06-24T16:27:51Z 2009-06-24T16:27:51Z 2008 TCC/Especialização MOTA, Adriana Silva. Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. BDJur, Brasília, DF, 24 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22334>. MOTA, Adriana Silva. Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, DF, 2008. 40 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Ciências Penais.) - Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22334 pt_BR open access
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Mota, Adriana Silva
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