O prequestionamento, em matéria processual civil, nas questões de ordem pública no recurso especial

Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.

Autor principal: Ribeiro, Patrícia Helena Falquer
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Recurso especial
Admissibilidade (processo civil)
Ordem pública
Prequestionamento
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-269242024-05-28 O prequestionamento, em matéria processual civil, nas questões de ordem pública no recurso especial Ribeiro, Patrícia Helena Falquer Recurso especial Admissibilidade (processo civil) Ordem pública Prequestionamento Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Questiona-se como conciliar a exigência do atendimento ao requisito do prequestionamento, no recurso especial, das questões de ordem pública que, por definição, podem ser conhecidas de ofício, pelo juiz, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Em outras palavras, discute-se a possibilidade destas questões poderem ser conhecidas de ofício no julgamento do recurso especial, ainda que não tenham sido argüidas nas instâncias de primeiro e segundo graus. O presente trabalho visa a apresentar as divergências que existem quanto a este tema. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-02-01T18:58:30Z 2010-02-01T18:58:30Z 2008 TCC/Especialização RIBEIRO, Patrícia Helena Falquer. O prequestionamento, em matéria processual civil, nas questões de ordem pública no recurso especial. BDJur, Brasília, DF, 1° fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26924>. RIBEIRO, Patrícia Helena Falquer. O prequestionamento, em matéria processual civil, nas questões de ordem pública no recurso especial. Brasília, DF, 2008. 54 f. Monografia. (Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil) – Universidade Cândido Mendes. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26924 pt_BR open access
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