Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Privado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
| Autor principal: | Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-274762024-05-28 Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer Previdência privada, aspectos jurídicos, Brasil Previdência privada, natureza jurídica, Brasil Previdência social, Brasil Associação sem fins lucrativos, Brasil Associação civil Entidade sem fins lucrativos Organização sem fins lucrativos Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Privado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Discorre sobre as entidades abertas de previdência complementar organizadas, sob o pálio da Lei nº 6.435/77, como sociedades civis sem fins lucrativos e tiveram sua forma de constituição mantida pela Lei Complementar nº 109/2001. Comenta que com o advento do Código Civil de 2002, restaram disciplinadas apenas dois tipos de entidades com fins não econômicos – associação e fundação. Dessa forma, operou-se uma lacuna no novel Código acerca da forma de organização daquelas até então denominadas sociedades civis sem fins lucrativos. O presente estudo visa colaborar ao tentar suprir a lacuna existente adotando os métodos de interpretação das normas disponíveis no mundo jurídico, tais como os princípios da especialidade e hierarquia das leis. Proporciona uma visão geral das Previdência Social e Complementar no Brasil e no mundo. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-03-02T15:20:14Z 2010-03-02T15:20:14Z 2007 TCC/Especialização DIAS, Cinthia Barcelos Leitão Fischer. Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002. BDJur, Brasília, DF, 2 mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27476>. DIAS, Cinthia Barcelos Leitão Fischer. Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002. Brasília, DF, 2007. 27 f. Monografia (Especialização em Direito Privado) - IDP. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27476 pt_BR open access |
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