Aspectos processuais do controle concentrado de constitucionalidade
O presente trabalho propõe um reexame do controle de constitucionalidade no Brasil, enfocando, particularmente, aspectos processuais do controle da constitucionalidade e as decisões em matéria processual proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle abstrato de normas.
Autor principal: | Freitas, Marcelo Dutra de |
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Tipo de documento: | TCC/Especialização |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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