Lei dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça
Aborda o novo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos, introduzida pela Lei nº 11.672/2008, e sua aplicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Examina a nova sistemática de julgamentos, as críticas feitas pela doutrina, as principais controvérsias surgidas na sua aplicação e os prime...
| Autor principal: | Freitas, Ernani Luiz Oliveira |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda o novo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos, introduzida pela Lei nº 11.672/2008, e sua aplicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Examina a nova sistemática de julgamentos, as críticas feitas pela doutrina, as principais controvérsias surgidas na sua aplicação e os primeiros reflexos da nova lei na prestação jurisdicional a cargo do Superior Tribunal de Justiça. |
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