Lei dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça

Aborda o novo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos, introduzida pela Lei nº 11.672/2008, e sua aplicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Examina a nova sistemática de julgamentos, as críticas feitas pela doutrina, as principais controvérsias surgidas na sua aplicação e os prime...

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Autor principal: Freitas, Ernani Luiz Oliveira
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Recurso especial, legislação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-325282024-05-28 Lei dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça Freitas, Ernani Luiz Oliveira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Recurso especial, legislação, Brasil Aborda o novo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos, introduzida pela Lei nº 11.672/2008, e sua aplicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Examina a nova sistemática de julgamentos, as críticas feitas pela doutrina, as principais controvérsias surgidas na sua aplicação e os primeiros reflexos da nova lei na prestação jurisdicional a cargo do Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-08-18T20:07:02Z 2010-08-18T20:07:02Z 2010 TCC/Especialização FREITAS, Ernani Luiz Oliveira. Lei dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 2010. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia – pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil) – Atame Pós-Graduação e Cursos, DF, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32528 pt_BR open access
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