Abuso do emprego da ação de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça : tutela à liberdade de locomoção?
Trabalho de monografia apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (FAJS – UniCEUB) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Orientador: Professor Doutor Luís Wanderley Gazoto....
| Autor principal: | Souza, Monique Elba Marques de Carvalho Sampaio de |
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| Outros Autores: | Orientador: Professor Doutor Luís Wanderley Gazoto. |
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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