O exame de matéria de ordem pública no recurso especial
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ.
| Autor principal: | Freitas, Eliabe Chaves |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-348042024-05-28 O exame de matéria de ordem pública no recurso especial Freitas, Eliabe Chaves Recurso especial, Brasil Prequestionamento, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ. Analisa o instituto do recurso, que se classificam em recursos ordinários e recursos extraordinários. Dentre os extraordinários tem-se o recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça que tem a função de zelar pela aplicação e interpretação da legislação federal infraconstitucional em todo o território nacional, uniformizando a jurisprudência. A interposição de um recurso tem o condão de produzir vários efeitos sobre a relação processual estabelecida. Os mais comuns são o efeitos devolutivo e suspensivo, mas existem outros que foram sendo trazidos pela doutrina. É o caso do efeito translativo, que autoriza o juiz ou tribunal a julgar de ofício em situações determinadas pela lei. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-12-16T14:46:16Z 2010-12-16T14:46:16Z 2010 TCC/Especialização FREITAS, Eliabe Chaves. O exame de matéria de ordem pública no recurso especial. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34804>. Acesso em: 16 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34804 pt_BR open access |
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Recurso especial, Brasil Prequestionamento, Brasil Recurso extraordinário, Brasil |
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário
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