O direito à saúde e a responsabilidade do estado pela sua efetivação
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.
| Autor principal: | Oliveira, Mônica Drumond de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-355752024-05-28 O direito à saúde e a responsabilidade do estado pela sua efetivação Oliveira, Mônica Drumond de Direito à saúde, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Direito constitucional, Brasil Poder judiciário, Brasil Administração pública, Brasil Gestão pública Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como prérequisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. Aborda questões tais como, os princípios constitucionais agregados ao direito à saúde; a classificação doutrinária desse direito; o financiamento da saúde pública pelo Estado; o papel do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde e, por fim, serão retratadas experiências experimentadas pela União, quando demandada judicialmente a prestar uma ação de saúde pública. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-02-10T16:06:52Z 2011-02-10T16:06:52Z 2010 TCC/Especialização OLIVEIRA, Mônica Drumond de. O direito à saúde e a responsabilidade do estado pela sua efetivação. 2010. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35575>. Acesso em: 10 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35575 pt_BR open access |
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