Intervenção de terceiros e o Código de Defesa do Consumidor : denunciação da lide nas relações de consumo
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ.
| Autor principal: | Santos, Valmir Mendes dos |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-355792024-05-28 Intervenção de terceiros e o Código de Defesa do Consumidor : denunciação da lide nas relações de consumo Santos, Valmir Mendes dos Intervenção de terceiros, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Relação de consumo, Brasil Denunciação da lide, Brasil Intervenção (processo civil) Participação de terceiros no processo Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Denúncia a lide Denúncia de pleito Litisdenunciação Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ. Demonstra a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da interpretação e aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor, que veda expressamente a utilização do instrumento da denunciação da lide nas ações de reparação de danos ajuizadas pelo consumidor por um prejuízo sofrido em decorrência de uma prestação de serviço ou de um fornecimento de produto com algum tipo de defeito ou vício. Apresenta alguns julgados extraídos do Superior Tribunal de Justiça contrários e favoráveis quanto a aplicação da denunciação da lide nas relações de consumo. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-02-10T16:36:56Z 2011-02-10T16:36:56Z 2010 TCC/Especialização SANTOS, Valmir Mendes dos. Intervenção de terceiros e o Código de Defesa do Consumidor: denunciação da lide nas relações de consumo. 2010. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35579>. Acesso em: 10 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35579 pt_BR open access |
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