Itens: Responsabilidade civil do estado e denunciação da lide ao funcionário público

Autor principal:	Gomes, Rogério Zuel
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) 2015
Assuntos:	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Responsabilidade civil do Estado Responsabilidade civil do Estado, história Denunciação da lide Litigante, proteção Teoria do risco Administração pública, aspectos jurídicos Preclusão (Processo Civil) Setor público, aspectos jurídicos Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] aspectos históricos Denúncia a lide Denúncia de pleito Litisdenunciação Gestão pública
Obter o texto integral: