A função do processo no estado democrático de direito

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil aplicado às atividades profissionais dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Netto Júnior, Giovanni Fialho
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Estado democrático de direito, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Legitimidade, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-356832024-05-28 A função do processo no estado democrático de direito Netto Júnior, Giovanni Fialho Estado democrático de direito, Brasil Devido processo legal, Brasil Legitimidade, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil aplicado às atividades profissionais dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça. Analisa o problema da legitimidade do instrumento do processo civil, tendo em vista sua necessária aceitação pela sociedade como meio de manifestação do poder Estatal. O ser humano, possuindo senso crítico, busca desconstituir os atos ou decisões praticados por seus semelhantes com os quais discorda, tentando demonstrar sua ilegitimidade. O processo judicial, dessa forma, como meio regular de solução de conflitos, também precisa ser legítimo para que seus meios e fins sejam respeitados e cumpridos. Essa aceitação, todavia, mesmo que intrínseca, deveria, em tese, ser alinhada com: (a) o meio do processo (apuração dos fatos), pelo chamado devido processo legal formal; (b) pelo conteúdo das decisões produzidas como decorrência dessa concatenação fática (devido processo legal material); e (c) pela aceitação das partes da decisão judicial proferida. Busca-se, assim, aferir, por meio da presente pesquisa, se é legítima a decisão que não observe alguma dessas premissas. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-02-14T18:43:42Z 2011-02-14T18:43:42Z 2010 TCC/Especialização NETTO JÚNIOR, Giovanni Fialho. A função do processo no estado democrático de direito. 2010. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil aplicado às atividades profissionais dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35683>. Acesso em: 14 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35683 pt_BR open access
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