Direito à informação : requisito do devido processo legal em um estado democrático de direito
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)
A função do processo no estado democrático de direito
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil aplicado às atividades profissionais dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Netto Júnior, Giovanni Fialho |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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