A propaganda eleitoral e sua imprescidibilidade no estado democrático de direito
Estudo com intuito de situar a liberdade de propaganda eleitoral dentro do Estado Democrático de Direito e sua inquestionável caracterização como direito fundamental e pressuposto necessário do processo eleitoral. Enfatiza o relevante papel da propaganda eleitoral na realização dos ideais democrátic...
Autor principal: | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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