A propaganda eleitoral e sua imprescidibilidade no estado democrático de direito

Estudo com intuito de situar a liberdade de propaganda eleitoral dentro do Estado Democrático de Direito e sua inquestionável caracterização como direito fundamental e pressuposto necessário do processo eleitoral. Enfatiza o relevante papel da propaganda eleitoral na realização dos ideais democrátic...

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Autor principal: Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Propaganda eleitoral, Brasil
Estado democrático de direito
Liberdade de expressão
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182612024-09-24 A propaganda eleitoral e sua imprescidibilidade no estado democrático de direito Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de Propaganda eleitoral, Brasil Estado democrático de direito Liberdade de expressão Estudo com intuito de situar a liberdade de propaganda eleitoral dentro do Estado Democrático de Direito e sua inquestionável caracterização como direito fundamental e pressuposto necessário do processo eleitoral. Enfatiza o relevante papel da propaganda eleitoral na realização dos ideais democráticos. Considera o horário eleitoral gratuito como pressuposto igualitário da propaganda política. Ao final, conclui que a implantação e regulação efetiva das chamadas prévias eleitorais seria um importante mecanismo de resgate do pluralismo político, da igualdade na concorrência no processo eleitoral, contribuindo para a concretização do Estado Democrático de Direito, por se tratar da forma mais evidente de participação democrática que um partido pode experimentar na escolha de seus candidatos. 2008-08-28T17:19:40Z 2008-11-20T20:43:01Z 2008-08-28T17:19:40Z 2008-11-20T20:43:01Z 2006-01 Artigo OLIVEIRA, Maria Alessandra Brasileiro de. A propaganda eleitoral e sua imprescidibilidade no estado democrático de direito. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 387-406, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18261>. Acesso em: 28 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18261 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
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