A liberdade de expressão e a tutela da Justiça Eleitoral
A justiça eleitoral tem como função, a garantia de eleições livres, justas e iguais e para isso possui tantos instrumentos quanto necessários para atingir este objetivo, entre eles, impor limite ao uso da propaganda eleitoral, seja ela extemporânea ou não, coibindo abusos de poder político e econômi...
Autor principal: | Conduru, Diogo Seixas |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2022
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Assuntos: | |
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